Questão 525839

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 525839

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O poder constituinte derivado tem como características ser condicionado, secundário e autônomo.
Alternativa B:
Princípios Constitucionais extensíveis são aqueles que, inobservados, acarretam a intervenção federal nos Estados.
Alternativa C:
Configura-se uma limitação circunstancial ao poder derivado não ser possível a emenda à Constituição Federal durante o Estado de Sítio.
Alternativa D:
O poder constituinte originário pertence à Assembléia Constituinte formada especialmente para elaborar uma nova Constituição.
Alternativa E:
Poder constituinte decorrente é um poder constituído pelo poder constituinte originário para o fim de reformar a Constituição, emendando-a.