Questão 525673

A ação será extinta sem julgamento de mérito, em razão de o Brasil adotar a teoria da imunidade absoluta.

A ação será extinta sem julgamento de mérito, em razão de o Brasil adotar a teoria da imunidade relativa.

Haverá julgamento da ação, pois o Brasil adota a teoria da imunidade relativa, mas deverá ocorrer o cumprimento voluntário da decisão, já que não pode haver nenhuma medida de execução contra bens do Estado estrangeiro, sem que haja renúncia expressa.

Como se trata de ato jure gestionis, o Estado acreditante possui imunidade absoluta.

Haverá julgamento da ação e deverá ocorrer o cumprimento compulsório da decisão.