Questão 52566

A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal, determina que a Administração Pública atue com observância a princípios basilares. Considerando tal informação, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Determina que a atuação do agente público se dê de forma ética e proba, sugerindo o correto trato com a coisa pública.

2. A Administração Pública se sujeita à normativa estatal, sendo-lhe permitido atuar quando a lei determina ou autoriza.

3. É a garantia para o administrado da estabilidade do entendimento jurídico adotado pela Administração Pública, evitando a ocorrência de surpresas, bem como a alteração que prejudique direitos adquiridos.

4. Exige que a Administração Pública justifique fundamentadamente a tomada de suas decisões, indicando os motivos fáticos e jurídicos que levaram à prática do ato administrativo.

5. Foi introduzido no ordenamento jurídico tendo como pressuposto o conceito de Administração Pública gerencial, com foco nos melhores resultados e na economia de recursos públicos.

( ) Legalidade.

( ) Eficiência.

( ) Moralidade.

( ) Segurança Jurídica.

( ) Motivação.

A sequência está correta em