Questão 525600

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 525600

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 194/2022 - Altera a Lei Nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar Nº 87, de 13 de Setembro de 1996 (Lei Kandir), para Considerar Bens e Serviços Essenciais os Relativos aos Combustíveis

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Assinale a alternativa incorreta no que concerne a Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) e suas alterações.

Alternativa A:
Isenta a importação de produtos industrializados, para fins de exportação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Alternativa B:
Isenta a exportação de produtos primários do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Alternativa C:
Isenta a exportação de produtos primários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Alternativa D:
Isenta a exportação de produtos semi-elaborados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Alternativa E:
Isenta a exportação de produtos semi-elaborados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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