Questão
ID 52556Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2023 Banca: INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Prefeitura Municipal de Sanclerlândia
Analise as asserções abaixo:
I - A Constituição de 1988 priorizou o direito à educação enquanto um direito social,
POIS
II - Enunciou a educação como direito de todos, dever do Estado e da família, com a função tripla de garantir a realização plena do ser humano, inserindo no contexto do Estado democrático e qualificando para o trabalho.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.