Questão 525537

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 525537

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.
Alternativa B:
É competência exclusiva da União zelar pela saúde e assistência pública.
Alternativa C:
Compete privativamente a União legislar sobre direito civil, comercial, eleitoral, tributário, penal e do trabalho.
Alternativa D:
Compete à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.
Alternativa E:
Lei ordinária poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas de propaganda comercial.