Questão 525536

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 525536

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Habilitação

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Informe, dentre as alternativas seguintes, aquela que se mostra incorreta.

Alternativa A:
dentre os requisitos de habilitação técnica encontra-se a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
Alternativa B:
a prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, é exigência relacionada à regularidade fiscal.
Alternativa C:
a demonstração de que não se infringe as regras alusivas à proteção do trabalho do menor, inscritas no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, não constitui requisito a ser verificado na fase de habilitação nas licitações, ou em cadastramento voltado às contratações futuras.
Alternativa D:
a cédula de identidade é requisito imposto à pessoa física para a verificação da habilitação jurídica.
Alternativa E:
as exigências alusivas à qualificação econômico-financeira devem necessariamente estar compatibilizadas ao porte da licitação e do objeto que se pretende executar.