Questão 525530

Direito Civil · 2006

Questão

ID 525530

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Cláusula penal é a que fixa, de antemão, o valor das perdas e danos para a hipótese de descumprimento culposo da obrigação.
Alternativa B:
A cláusula penal é devida nas dívidas em dinheiro ou de outra natureza, independentemente da alegação de prejuízo.
Alternativa C:
Na cláusula penal incluem-se os juros sobre juros ou juros frugíferos.
Alternativa D:
A cláusula penal é uma obrigação principal.
Alternativa E:
O Código Civil de 2002 disciplina Cláusula Penal no seu devido lugar, qual seja no título referente a responsabilidade Civil.