Questão
ID 52549Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Da Educação, Lei Nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Prefeitura Municipal de Sanclerlândia
A legislação educacional refere-se ao conjunto de preceitos legais relacionados ao sistema educacional e escolar, tendo em vista o ordenamento legal do direito à educação, previsto na Constituição brasileira. Tais preceitos e ordenamentos jurídicos são necessários para regular a organização e o funcionamento do sistema escolar.
Sobre as principais legislações em vigor que regem o sistema educacional do Brasil, marque a alternativa correta.