Questão 525428

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 525428

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Supremo Tribunal Federal não admite ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo já revogado ou que sua eficácia já tenha se exaurido.
Alternativa B:
É possível o controle de constitucionalidade concentrado de súmula.
Alternativa C:
É possível o controle de constitucionalidade concentrado de súmula.
Alternativa D:
O Advogado-Geral da União pode deixar de exercer sua função constitucional de curador especial do princípio da constitucionalidade quando acreditar que a norma constitucional é verdadeiramente inconstitucional.
Alternativa E:
Cabe, excepcionalmente, ao Superior Tribunal de Justiça julgar a ação declaratória de constitucionalidade.