Questão 525417

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 525417

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalmente os mandados de segurança e os habeas data contra Ministro de Estado.
Alternativa B:
Compete ao Superior tribunal de Justiça processar e julgar nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Justiça e composto por quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade.
Alternativa D:
Compete à justiça comum estadual dirimir controvérsias que envolvam direito de greve.
Alternativa E:
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.