Questão 525414

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 525414

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito.
Alternativa B:
A Constituição Federal de 1988 proíbe a extradição de brasileiros.
Alternativa C:
A assistência jurídica integral e gratuita é um direito de todos os cidadãos.
Alternativa D:
Pessoas jurídicas possuem direitos individuais a serem observados pelo Estado Brasileiro.
Alternativa E:
A função social da propriedade se confunde, invariavelmente, com os sistemas de limitação da propriedade.