Questão 525413

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 525413

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Origens e Fundamentos do Controle de Constitucionalidade

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Foi instituído no Brasil, com a Constituição de 1891, sob a influência do constitucionalismo norte-americano, o controle abstrato de constitucionalidade.
Alternativa B:
Os direitos fundamentais podem ser entendidos como normas programáticas.
Alternativa C:
No controle de constitucionalidade indireto a decisão somente produz efeitos iter partes.
Alternativa D:
A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental é uma modalidade controle de constitucionalidade em concreto.
Alternativa E:
O controle de constitucionalidade preventivo somente é realizado pelo Poder Legislativo.