Questão 525403

embora hajam pontos comuns entre as duas espécies, consórcio e convênio não se confundem.

o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

os consórcios públicos poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos mediante autorização prevista no contrato de consórcio público.

aplica-se, no caso de consórcios públicos, o dobro dos valores mencionados no caput do art. 23 da Lei 8.666/93 - que estipula limites para a determinação das modalidades de licitação - quando formado por até 3 (três) entes da Federação e o triplo, quando formado por maior número.

os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, não poderão ceder servidores ao consórcio.