Questão 525390

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 525390

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, mesmo se as invocar para eximir-se de obrigação legal imposta a todos.
Alternativa B:
É livre a manifestação de pensamento, sendo possível o anonimato em casos especiais.
Alternativa C:
A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito a pena de reclusão.
Alternativa D:
As normas definidoras dos direitos e garantias individuais têm aplicação imediata.
Alternativa E:
Jamais o civilmente identificado será submetido à identificação criminal.