Questão 525389

São normas constitucionais de eficácia plena aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.

O princípio da supremacia da constituição tem como conseqüência a rigidez constitucional.

A aplicação das regras de interpretação constitucional deverá buscar a harmonia do texto constitucional com suas finalidades precípuas.

As normas programáticas têm aplicação diferida, porém jamais se destinam ao legislador infraconstitucional.

Normas de eficácia limitada são aquelas que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos à determinada matéria, mas deixou margem a atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público.