Questão 525332

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 525332

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Benefícios Fiscais (CONFAZ)

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência de Fomento de Santa Catarina

Com relação às isenções e benefícios fiscais relativos ao ICMS, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Exigem a edição de convênio entre os Estados e o Distrito Federal, apenas por meio de autorização impositiva.
Alternativa B:
Podem ser concedidos ou revogados, unilateralmente, por lei ordinária do Estado.
Alternativa C:
Exigem autorização dos Estados e do Distrito Federal, apenas para sua concessão.
Alternativa D:
Podem ser concedidos por meio de convênio autorizativo, mas apenas para revogação.
Alternativa E:
Exigem a edição de convênio entre os Estados e o Distrito Federal, para sua concessão e revogação.