Questão 525323

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 525323

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência de Fomento de Santa Catarina

As alternativas a seguir apresentam características do sistema federativo brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
Repartição constitucional de competências entre a União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa B:
Atribuição de autonomia constitucional aos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, podendo tais entes federativos organizar seus poderes executivo, legislativo e judiciário, na forma de suas constituições regionais.
Alternativa C:
Participação dos Estados-membros na elaboração das leis federais, através da eleição de representantes para o Poder Legislativo Federal.
Alternativa D:
Possibilidade constitucional excepcional e taxativa de intervenção federal nos Estados-membros e no Distrito Federal, para manutenção do equilíbrio federativo.
Alternativa E:
Indissolubilidade da federação, sendo vedada a aprovação de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de Estado.