Questão 52519

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014- 2024 estabelece, em seu conteúdo, metas e estratégias para a educação brasileira. Nesse documento estão traçadas as linhas gerais para a relação entre educação e desenvolvimento social.

Com base no que está exposto no texto, pode-se afirmar que o P N E tem sua implementação baseada na:

I - Exigência da Constituição Federal/1988 em seu artigo 214 e posteriormente pela Declaração Mundial de Educação para Todos (1990), que estabelece a criação de plano de educação e programas de direcionamento à execução das metas estabelecidas para cada país, sendo este mais tarde implementado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/96.

II - Definição de programas educacionais, níveis desejáveis de aquisição de conhecimentos e implementação de sistemas de avaliação de desempenho;

III - Centralidade e no desenvolvimento de metas e estratégias para execução de políticas públicas educativas, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação, articuladas às 20 (vinte) metas contidas no plano;

IV - Institui leis e métodos de ensino que orientam diretamente a prática docente, afim de atender exclusivamente a meta 7 (sete) do referido Plano.

Está (ão) correta (as) apenas: