Questão 525125

Direito Financeiro · 2005

Questão

ID 525125

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Ano: 2005 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Agência de Fomento de Santa Catarina

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é falso afi rmar que:

Alternativa A:
a LRF veda a possibilidade de refi nanciamento ou postergação de dívidas entre entes da federação.
Alternativa B:
a LRF pode ser vista como parte do componente fi scal dos ajustes ocorridos no Plano Real em 1999.
Alternativa C:
a LRF, embora não tenha tido efeitos imediatos de caixa, representa um marco institucional mais rígido em termos fi scais ao que existia antes desta legislação.
Alternativa D:
a LRF estabelece, com o objetivo de transparência, a exigência de divulgação anual, por parte da autoridade fi scal de cada esfera administrativa, da meta de superávit fi scal para o ano vindouro.