Questão 5251

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 5251

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Dispensa de Licitação, Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

A respeito de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

Alternativa A:
Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública não se sujeitam ao estatuto de licitações.
Alternativa B:
O rol de modalidades previsto no estatuto de licitações é taxativo, admitindo-se a combinação entre elas.
Alternativa C:
Nos casos de contratação direta indevida formalizada mediante fraude, o agente público responsável deverá responder subsidiariamente ao contratado pelo dano causado ao erário.
Alternativa D:
O instrumento de contrato é obrigatório nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor.
Alternativa E:
É inexigível a licitação para contratação que tenha por objeto aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada.