Questão 524838

Direito Civil · 2005

Questão

ID 524838

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2005 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Agência de Fomento de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

Alternativa A:
Se o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, pode o credor exigir indenização suplementar, ainda que tal efeito não tenha sido convencionado.
Alternativa B:
Nas obrigações de dinheiro, a cláusula penal é exigível cumulativamente com os juros de mora.
Alternativa C:
Tratando-se de cláusula penal compensatória, pode o credor exigir a satisfação da pena cominada juntamente com o desempenho da obrigação principal.
Alternativa D:
Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue e demonstre efetivo prejuízo.