Questão 524834

Direito Empresarial (Comercial) · 2005

Questão

ID 524834

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2005 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Agência de Fomento de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 11.101/2005.

Alternativa A:
A renúncia à herança ou ao legado, até 2 (dois) anos antes da decretação da falência, é inefi caz em relação à massa falida.
Alternativa B:
A prática de atos a título gratuito, desde 3 (três) anos antes da decretação da falência, é inefi caz em relação à massa falida.
Alternativa C:
O pagamento de dívida não vencida será efi caz em relação à massa falida se o contratante não tiver conhecimento do estado de crise econômico- fi nanceira do devedor.
Alternativa D:
A declaração de inefi cácia, pelo juiz, de atos praticados antes da falência depende de provocação no curso do processo, por meio de ação própria ou incidentalmente.