Questão
ID 524709Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 2.314/1997 - Regulamenta a Lei Nº 8.918, de 14 de Julho de 1994, Que Dispõe sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
Entende-se como bebidas todo produto industrializado destinado à ingestão humana, em estado líquido, sem a finalidade medicamentosa ou terapêutica. Em todo território nacional, a produção de bebidas para fins comerciais requer a obtenção de registro, padronização, classificação, inspeção e fiscalização da produção. Na produção de bebidas, a inspeção incidirá sobre