Questão
ID 524691Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.712/1998 - Altera a Lei Nº 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, Acrescentando-lhe Dispositivos Referentes à Defesa Agropecuária
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
As ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e dos vegetais foram organizadas, nas várias instâncias federativas, em um Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, com o objetivo de promover a saúde pública. Com base na Lei nº 9.712/1998, qual das alternativas a seguir não apresenta atividades que competem às instâncias intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária?