Questão 524659

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 524659

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 4.074/2002 - Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de Julho de 1989, Que Dispõe sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização,

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará

O Art. 84 do Decreto Federal nº 4.074/2002 estabelece que, nos casos especificados, as responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, em função do descumprimento do disposto na legislação pertinente a agrotóxicos, seus componentes e afins recairão sobre

Alternativa A:
o registrante, o produtor do agrotóxico, o profissional que prescrever a utilização, o comerciante, o empregador, o profissional responsável ou prestador de serviço, o usuário e as entidades públicas ou privadas de ensino, assistência técnica ou pesquisa.
Alternativa B:
o serviço de saúde pública dos Estados e Municípios.
Alternativa C:
o responsável pelo Posto de Coleta e a empresa que comercializou o agrotóxico.
Alternativa D:
o usuário do produto, seus empregados e a Prefeitura do Município.
Alternativa E:
o serviço de coleta e destinação de embalagens do Município ou localidade.

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