Questão
ID 524602Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
Julgue os itens seguintes, considerando o uso, a aplicação correta dos agrotóxicos e a destinação adequada de suas sobras e embalagens.
Salvo os casos excepcionais que forem previstos na legislação específica, os agrotóxicos e afins só podem ser comercializados no território nacional diretamente ao usuário que apresentar o competente receituário agronômico, emitido por profissional legalmente habilitado.