Questão
ID 524590Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
Acerca de matérias jurídicas, julgue os itens a seguir.
O funcionamento de estabelecimento considerado potencialmente poluidor depende de prévio licenciamento ambiental.