Questão
ID 524455Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Denúncia e Queixa
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
Processos judiciais de natureza penal, relativos a crimes de ação penal privada, são instaurados mediante a apresentação de uma queixa-crime.