Questão 5244

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 5244

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Forma e Natureza Jurídica da Representação

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Em janeiro de 2022, Hênio foi vítima de estelionato praticado pelo cunhado. Inconformado, tomou todas as providências necessárias na delegacia de polícia. Semanas depois, por influência da família, procurou o delegado para dizer que havia desculpado o autor do fato.

Nessa situação,

Alternativa A:
admite-se retratação da representação feita, desde que a denúncia não tenha sido oferecida pelo Ministério Público.
Alternativa B:
por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada, a manifestação da vítima é irrelevante.
Alternativa C:
por ser a infração de menor potencial ofensivo, o delegado poderá arquivar o termo circunstanciado.
Alternativa D:
em razão de o crime admitir perdão, cabe ao delegado encaminhar os autos para arquivamento pelo Ministério Público.
Alternativa E:
já tendo sido recebida a denúncia, cabe ao Ministério Público manifestar-se pela absolvição do réu.

Estatísticas Cadernos

Questão 5244

Continue estudando na plataforma