Questão
ID 524214Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Autorização
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
Um agente florestal realizou uma fiscalização em uma área explorada sob o regime de manejo florestal sustentável. Nessa situação, e considerando os preceitos do manual de fiscalização do IBAMA, julgue os itens que se seguem.
Se o proprietário apresentar ao agente autorização para exploração omitindo o talhão explorado no momento, o agente deve notificar o proprietário, permitindo a continuação da atividade, e dar prazo de 30 dias para a regularização da documentação.