Questão 524130

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 524130

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Adagri

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará

A Instrução Normativa nº 01, de 29 de julho de 2020, dispõe sobre o trânsito interno de vegetais e partes de vegetais no estado do Ceará, visando o controle fitossanitário e a rastreabilidade. Com base nessa norma, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Guia de Trânsito Interno de Vegetais (GTIV) é obrigatória para o trânsito de vegetais e partes de vegetais com potencial de veiculação de pragas quarentenárias.
Alternativa B:
A GTIV pode ser emitida manualmente em qualquer quantidade, sem necessidade de retorno da segunda via à ADAGRI.
Alternativa C:
A emissão da GTIV exige o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) para todos os produtos.
Alternativa D:
A GTIV só pode ser emitida por servidores públicos, sem a participação dos produtores no processo.

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