Questão 524127 de Legislações de Órgãos - IDECAN 2025

Questão

ID 524127

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MAPA

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará

A Portaria MAPA nº 410, de 16 de março de 2022, estabelece o conteúdo programático mínimo dos cursos de capacitação para o registro de aplicadores de agrotóxicos e afins, conforme as disposições do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002. Com base na Portaria, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Portaria MAPA/2022 nº 410 estabelece que os cursos de capacitação para aplicadores de agrotóxicos devem ter, no mínimo, 200 horas de duração para garantir a formação adequada dos profissionais.
Alternativa B:
A Portaria MAPA/2022 nº 410 permite que apenas instituições públicas realizem os cursos de capacitação para registro de aplicadores de agrotóxicos e afins, conforme o Decreto nº 4.074.
Alternativa C:
Segundo a Portaria MAPA/2022 nº 410, é obrigatório que o conteúdo programático dos cursos inclua práticas de campo supervisionadas por engenheiros agrônomos especializados em agrotóxicos.
Alternativa D:
De acordo com a Portaria MAPA/2022 nº 410, o conteúdo programático mínimo dos cursos de capacitação deve abranger temas como legislação sobre agrotóxicos, segurança no trabalho e técnicas de aplicação de produtos fitossanitários.

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