Questão
ID 524030Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.679/1988 - Dispõe sobre a Proibição da Pesca de Espécies em Períodos de Reprodução
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará
Para garantia da reprodução das espécies nativas ocorrentes nos rios brasileiros, os responsáveis por barramentos de cursos d’água são obrigados a construir recursos, que permitam o deslocamento natural das espécies nativas durante a piracema, como as conhecidas escada de peixe.
A pesca de arrasto de camarões que opera no litoral do Ceará só é permitida a partir de determinada distância mínima da costa, com paradas de pesca temporárias conhecidas como defeso.