Questão 5240

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 5240

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Erro ou Injustiça no Tocante à Aplicação da Pena ou da Medida de Segurança, Sentença do Juiz Presidente Contrária à Lei Expressa ou à Decisão dos Jurados

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A acusação sustentou a qualificadora do motivo torpe e pediu a pena máxima. A defesa alegou legítima defesa. As partes recorreram.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Se a sentença do juiz divergir das respostas dos jurados aos quesitos, o tribunal de justiça remeterá o processo a novo júri.
Alternativa B:
A inclusão da qualificadora será feita pelo tribunal de justiça se entender que a decisão dos jurados é contrária à prova dos autos.
Alternativa C:
Caso entenda que restou configurada legítima defesa nos autos, o tribunal de justiça deve absolver Teo.
Alternativa D:
O tribunal de justiça pode aumentar a pena se entender que o juiz errou na dosimetria.
Alternativa E:
Se a sentença contrariar lei expressa, cabe ao tribunal de justiça remeter o processo a novo julgamento.

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