Questão
ID 523931Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MAPA
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará
Com relação à legislação de defesa vegetal, do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.
É de competência exclusiva do MAPA a interdição do trânsito e(ou) de áreas públicas ou privadas quando a medida for justificada pela prevenção ou erradicação de pragas de importância econômica.