Questão
ID 523775Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 14.785/2023 — Nova Lei de Agrotóxicos
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará
Uma empresa multinacional, sediada no estado do Ceará, importa matéria-prima para produção de agrotóxicos. Após a fabricação, esses produtos são distribuídos para venda dentro do estado, para diversas revendas ou diretamente para agricultores.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.
Apenas os agrotóxicos do grupo dos organoclorados são excepcionalmente dispensados de registro, podendo ser comercializados livremente no estado do Ceará.