Questão
ID 523756Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.711/2003 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e Dá Outras Providências
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará
Com relação aos cuidados no controle de pragas na importação de sementes e mudas, julgue os itens a seguir.
O Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) é obrigatório para qualquer procedimento comercial que envolva sementes.