Questão 523

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 523

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos do Poder Judiciário (Artigo 92 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Sobre a estrutura do Poder Judiciário e respectiva juris- dição, assinale a alternativa correta à luz da previsão ex- pressa do artigo 92 da Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
O Tribunal Federal de Recursos tem sede na Capital Federal e Jurisdição sobre todo o território nacional.
Alternativa B:
O Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Supe- riores são considerados órgãos do Judiciário e têm sede na capital federal.
Alternativa C:
A Justiça de Paz está expressamente prevista como órgão do Poder Judiciário.
Alternativa D:
O Conselho Nacional de Justiça é considerado órgão do Poder Judiciário, com sede e jurisdição equiva- lentes às dos Tribunais Regionais Federais.
Alternativa E:
A Justiça Desportiva é considerada órgão do Po- der Judiciário, com autonomia e âmbito nacional de jurisdição.

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