Questão 522981

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 522981

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Decadência e Prescrição Previdenciária

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Inteligência


Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS).



Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inexiste prazo decadencial para a concessão inicial de benefício oferecido pelo RGPS.
Alternativas da questão 522981
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