Questão 522949

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 522949

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Inteligência

Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue os próximos itens.

As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras e os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens pertencentes à União.

Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma