Questão
ID 522721Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.170/1983 - Lei de Segurança Nacional - LSN
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Inteligência
Com relação às leis penais especiais, julgue os itens seguintes.
A conduta de submeter a Amazônia brasileira à soberania de outro país, agindo-se efetivamente para obter tal intento, caracteriza crime contra a segurança nacional para o qual só se prevê a modalidade tentada.