Questão 522712

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 522712

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.634/1979 - Dispõe sobre a Faixa de Fronteira

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Inteligência


Julgue os itens que se seguem à luz da Lei n.º 6.634/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.



São atividades que requerem anuência prévia do Conselho Nacional de Segurança para sua consecução na Faixa de Fronteira a alienação ou concessão de terras públicas; a instalação de meios de comunicação e estações geradoras destinadas à exploração de serviços de radiodifusão de sons ou radiodifusão de sons e imagens; e a execução de atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais por empresas.

Alternativas da questão 522712
Pular para o conteúdo principal