Questão
ID 522712Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 6.634/1979 - Dispõe sobre a Faixa de Fronteira
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Inteligência
Julgue os itens que se seguem à luz da Lei n.º 6.634/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
São atividades que requerem anuência prévia do Conselho Nacional de Segurança para sua consecução na Faixa de Fronteira a alienação ou concessão de terras públicas; a instalação de meios de comunicação e estações geradoras destinadas à exploração de serviços de radiodifusão de sons ou radiodifusão de sons e imagens; e a execução de atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais por empresas.