Questão
ID 522652Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.776/2008 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - Abin, Cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência..
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Inteligência
Julgue os seguintes itens, referentes à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN.
A propriedade intelectual decorrente do exercício das atribuições de um oficial de inteligência é exclusiva da União, bem como as decorrentes das atividades de alunos de cursos ministrados pela ABIN.