Questão 5226

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 5226

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Fixação do Regime Penitenciário, Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Um indivíduo foi condenado por furto qualificado, na modalidade tentada, à pena de 1 ano e 6 meses. Na análise de antecedentes penais, verificou-se que ele era reincidente, pois havia sido condenado pela prática de lesões corporais culposas, cuja sentença transitou em julgado antes da prática do furto, mas os elementos subjetivos eram, apesar disso, favoráveis.

Nessa situação, o juiz deve

Alternativa A:
impor o regime inicial semiaberto, sem possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade.
Alternativa B:
impor o regime inicial fechado, sem possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade.
Alternativa C:
impor o regime inicial aberto, sem possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade.
Alternativa D:
substituir a pena privativa de liberdade por multa ou por pena restritiva de direitos.
Alternativa E:
substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.

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