Questão 522015

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 522015

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Não Passíveis de Revogação

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Inteligência


Carlos é ocupante de cargo público de provimento efetivo na ABIN e exerce suas atividades em Brasília. Na semana passada, foi publicado ato determinando, de ofício, a remoção de Carlos para Recife, remoção essa que contrariava sua vontade expressamente declarada.

A propósito da situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.



Se, antes de Carlos se mudar para Recife, a autoridade competente revogasse o ato de remoção, pelo fato de outro servidor mostrar-se disposto a mudar-se para essa cidade, a revogação seria descabida, por ser esse um caso em que a forma adequada de invalidação do ato seria a sua anulação.

Alternativas da questão 522015
Pular para o conteúdo principal