Questão
ID 52170Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF), LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul
Ao município de Santa Fé do Sul compete prover sobre os interesses peculiares e o bem-estar de sua população. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências, bem como proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas são competências: