Questão 52155

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 52155

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL, Municípios de SP

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul

O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais, cujo compromisso é de manter, defender e cumprir o bem geral dos munícipes, sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade. Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Fé do Sul, compete ao Prefeito, entre outras atribuições:

Alternativa A:
Subscrever atos e regulamentos referentes aos órgãos da prefeitura municipal.
Alternativa B:
Decretar, nos termos da lei, desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.
Alternativa C:
Deliberar a iniciativa legislativa concorrente com a Câmara Municipal para dispor sobre a prestação do serviço público da administração direta e autárquica e o regime jurídico dos servidores.
Alternativa D:
Apresentar à Câmara Municipal, nos últimos três meses de seu mandato, relatório circunstanciado sobre o estado das obras e dos serviços municipais, bem como o programa da administração para o quadriênio seguinte.

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