Questão
ID 521424Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.776/2008 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - Abin, Cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência..
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Inteligência
Acerca dos direitos, obrigações e competências dos ocupantes de cargos e funções na ABIN, julgue os próximos itens, de acordo com o disposto na Lei n.o 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.
A decisão sobre os processos administrativos disciplinares abertos no âmbito da ABIN é da competência do diretor-geral da instituição, salvo nos casos de demissão, quando deverá submetê-la ao ministro de Estado chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.