Questão 521 de Direito Constitucional - VUNESP 2023

Questão

ID 521

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, nomea- do para cargo de provimento efetivo em virtude de con- curso público, o servidor público

Alternativa A:
estável poderá perder o cargo mediante procedimen- to de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.
Alternativa B:
adquire estabilidade após dois anos de efetivo exer- cício e após avaliação especial de desempenho por comissão especialmente instituída para este fim.
Alternativa C:
estável ficará em disponibilidade em caso de ex- tinção ou declaração de desnecessidade do cargo, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Alternativa D:
após três anos de efetivo exercício adquire estabili- dade, nada dispondo a Constituição sobre a necessi- dade de avaliação especial de desempenho.
Alternativa E:
estável com demissão invalidada por sentença judi- cial será reintegrado e eventual ocupante da vaga será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.